Adami Campos

A sociedade brasileira convive com um paradoxo fundamental: uma Constituição que consagra a igualdade como pilar da República e uma realidade social e política marcada por uma profunda aversão a esse mesmo princípio. Essa característica não é um desvio de rota, mas um elemento estruturante, com raízes históricas profundas que se manifestam de forma contundente em propostas como a chamada “PEC da blindagem”. A aversão à igualdade no Brasil é uma herança marcante de sua formação. Um passado colonial, uma economia baseada no latifúndio e, sobretudo, séculos de escravidão, forjaram uma sociedade estamental, organizada não pela lógica dos direitos universais, mas pela hierarquia e pelo privilégio. O historiador Sérgio Buarque de Holanda, em sua obra “Raízes do Brasil”, bem descreveu o “homem cordial”, cuja conduta é pautada por relações pessoais e afetivas, em detrimento da impessoalidade da lei. Essa “cordialidade” se traduz na máxima informal, porém poderosa, do “você sabe com quem está falando?”, que busca anular a norma universal em favor de uma posição de poder ou prestígio. Nesse contexto, a lei nunca foi percebida como um instrumento de equalização, mas como uma ferramenta a ser aplicada de forma distinta, dependendo da posição social do indivíduo. Para a fração privilegiada, a lei é algo a ser negociado, contornado ou moldado a seu favor; para os despossuídos, é a expressão da força coercitiva do Estado.

A “PEC da blindagem” é apenas mais uma materialização contemporânea e institucionalizada dessa aversão à igualdade. Embora o termo seja usado para diferentes propostas, a sua essência é sempre a mesma: criar camadas e condições que geram privilégios, que no atual episódio são escudos legais para proteger agentes públicos, especialmente políticos, do alcance da justiça comum. Seja limitando o poder de investigação do Ministério Público, restringindo as condições para prisões preventivas de parlamentares ou ampliando o já controverso foro por prerrogativa de função (o “foro privilegiado”), o objetivo é o mesmo: estabelecer que algumas pessoas estão, na prática, acima da lei. Essa proposta ataca frontalmente o princípio da isonomia, previsto no Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Ao criar um regime jurídico diferenciado para uma casta de agentes públicos, a “PEC da blindagem” nega este pilar do Estado de Direito e reforça a percepção de que o poder político não é um serviço público sujeito à fiscalização, mas uma fonte de privilégios intocáveis.
Criticamente, a defesa de tais propostas revela a persistência de uma mentalidade patrimonialista e subdesenvolvida, na qual a esfera pública é vista como uma extensão da privada. A imunidade não é defendida como uma proteção para o livre exercício do mandato, mas como uma armadura para proteger o indivíduo de qualquer responsabilização. Trata-se da formalização constitucional do “você sabe com quem está falando?”, transformando um desvio cultural em norma jurídica. Em suma, a “PEC da blindagem” não é um caso isolado, mas o sintoma mais agudo de uma patologia histórica. Ela evidencia a luta contínua entre dois projetos de país: o Brasil formal, que aspira ser uma república de cidadãos iguais em direitos e deveres, e o Brasil real, que insiste em se organizar como uma sociedade de castas, privilégios e impunidade seletiva.

A dificuldade de consolidar uma república se torna exponencialmente mais complexa sob as condições do subdesenvolvimento, pois este não é apenas uma carência de recursos, mas uma estrutura que ativamente alimenta a desigualdade e o patrimonialismo. A reflexão crítica se aprofunda quando entendemos que a república pressupõe uma esfera pública robusta e uma noção de cidadania compartilhada. No entanto, a estrutura do subdesenvolvimento, como a brasileira, impede a formação desses pilares de duas maneiras cruciais: Em países de desenvolvimento tardio e dependente, a estrutura econômica frequentemente se baseia na superexploração da mão de obra e na concentração de renda e de terras. Isso gera uma massa de trabalhadores com acesso precário a direitos básicos como saúde, educação e moradia.

A consequência direta é a formação de uma cidadania de baixa intensidade. Para uma vasta parcela da população, a luta pela sobrevivência diária se sobrepõe ao exercício dos direitos e deveres políticos. A relação com o Estado não se dá na base do direito, mas na base da necessidade e do favor. Isso abre espaço para o clientelismo, onde o voto e o apoio político são trocados por benefícios imediatos, minando a ideia de uma representação política voltada para o bem comum. Em vez de cidadãos plenos, temos uma população vulnerável à tutela de “coronéis” e líderes populistas, que perpetuam a lógica da troca pessoal em detrimento da política pública universal. Em uma república ideal, o Estado é o mediador dos conflitos sociais e o garantidor do interesse público. No subdesenvolvimento, o Estado é historicamente capturado pelas elites econômicas. Ele não age como uma entidade autônoma, mas como um “balcão de negócios” para os grupos que detêm o poder, garantindo-lhes subsídios, contratos vantajosos e, crucialmente, proteção legal.

É neste ponto que a aversão à igualdade e a “PEC da blindagem” se conectam diretamente com o subdesenvolvimento. A elite que captura o Estado não se vê como parte do mesmo corpo de cidadãos que o resto da população. Ela utiliza o aparato estatal para se isolar e se proteger das leis que se aplicam aos demais. A “blindagem” é a ferramenta que garante que as regras do jogo econômico e político que os favorecem não sejam ameaçadas pela responsabilização jurídica. Portanto, a construção de uma república em um país como o Brasil enfrenta um ciclo vicioso: a desigualdade econômica gerada pelo subdesenvolvimento cria uma cidadania fragmentada e impede a formação de uma esfera pública forte. Essa fragilidade política permite que as elites capturem o Estado e o utilizem para aprofundar a mesma desigualdade que lhes garante o poder. Romper esse ciclo não é apenas uma questão de aprimoramento institucional, mas de uma profunda transformação nas estruturas sociais e econômicas do país.