O altar do produtivismo: Como a obsessão por métricas está sacrificando a qualidade da pesquisa jurídica no Brasil


A imagem busca capturar a essência do texto: a pressão do sistema de métricas sobre a criatividade e a profundidade da pesquisa, mas também a resiliência e a esperança de um conhecimento que busca florescer.

Nos corredores das faculdades de Direito brasileiras, uma sombra paira sobre a formação de novos pesquisadores. Não se trata de um debate teórico complexo ou de uma nova corrente doutrinária, mas de uma força muito mais insidiosa e pragmática: o produtivismo acadêmico. Este fenômeno, definido como uma cultura organizacional obcecada pela quantificação da produção científica, transformou-se, nos últimos 15 anos, no principal motor (e carrasco) da pós-graduação no país. Impulsionado por modelos de avaliação de agências de fomento diversas, o valor de um pesquisador e de um programa de pós-graduação passou a ser medido por uma régua implacável de métricas: número de artigos, fator de impacto, índice H e, sobretudo, a classificação no sistema Qualis Periódicos. O que começou como um esforço para profissionalizar e internacionalizar a ciência brasileira, converteu-se em uma tirania dos números que ameaça a própria essência da investigação jurídica: a reflexão crítica, a profundidade e a originalidade.

Para o jovem pesquisador em Direito, essa cultura se traduz em uma única e angustiante diretriz: publicar ou perecer. A pressão para alimentar o currículo Lattes com uma lista interminável de artigos em periódicos bem classificados começa no primeiro dia do mestrado e se intensifica no doutorado. O tempo que deveria ser dedicado à maturação de ideias, à leitura aprofundada dos clássicos, ao debate vagaroso com orientadores e pares, e ao rigoroso trabalho de campo ou de arquivo, é canibalizado pela necessidade urgente de produzir “entregáveis”. O resultado é uma ciência jurídica anêmica. Pesquisas de fôlego, que demandam anos de investigação para questionar fundamentos do Direito ou analisar transformações sociais complexas, são preteridas em favor de temas da moda, análises epidérmicas, de forte viés ideológico e o infame “fatiamento de salame” – a prática de dividir um único estudo em múltiplos artigos de menor densidade. A originalidade cede espaço à repetição segura, e o pensamento crítico é substituído pela aplicação mecânica de teorias que garantam uma publicação rápida. Formamos, assim, excelentes preenchedores de formulários e péssimos intelectuais.

O custo mais trágico deste modelo, contudo, não é apenas intelectual, mas humano. O produtivismo acadêmico é o principal catalisador de uma epidemia silenciosa de transtornos mentais na pós-graduação. Estudos recentes, como o relatório da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), apontam que mais de 60% dos estudantes de mestrado e doutorado no Brasil apresentam sintomas de ansiedade e depressão. A competição predatória, o isolamento, a síndrome do impostor e a constante incerteza sobre o futuro profissional criam um ambiente insalubre. A pressão por desempenho quantitativo transforma a paixão pela pesquisa em uma fonte de angústia. O pesquisador em formação, que deveria ser nutrido e encorajado, é tratado como uma engrenagem em uma máquina de produção de artigos, e sua saúde mental é o dano colateral aceitável em nome da “excelência” medida em números.

É imperativo e urgente romper com este ciclo vicioso. A alternativa não é a inércia ou a mediocridade, mas uma mudança de paradigma que resgate o valor da qualidade sobre a quantidade. Precisamos promover uma cultura de “ciência lenta”, que reconheça que a reflexão profunda e o verdadeiro avanço do conhecimento exigem tempo, erro e maturação. A avaliação acadêmica deve ser reformulada para valorizar a diversidade de produções intelectuais: livros e capítulos de livros com impacto duradouro, pareceres que influenciam políticas públicas, desenvolvimento de metodologias inovadoras, projetos de extensão que contribuam com comunidades e até mesmo a coragem de não publicar até que se tenha algo verdadeiramente relevante a dizer. Um único artigo seminal, que mude o rumo de um debate, deveria valer mais do que dezenas de publicações irrelevantes em periódicos de fachada.

Por fim, nós, a comunidade acadêmica, precisamos iniciar um diálogo honesto sobre o propósito de nossa pesquisa. Queremos ser meros produtores de conteúdo para um sistema insaciável ou intelectuais comprometidos com a justiça, a crítica e a construção de um conhecimento jurídico que sirva, de fato, à sociedade? Se não resgatarmos a essência da nossa vocação, o altar do produtivismo continuará a exigir sacrifícios, e as maiores vítimas serão as futuras gerações de pesquisadores e a própria relevância do Direito como ciência humana.