A análise da pertinência da Teoria Geral do Estado (TGE) no alvorecer do século XXI exige, antes de tudo, um exercício de honestidade intelectual que rompa com o formalismo jurídico tradicional. Durante séculos, fomos ensinados a enxergar o Estado sob a ótica westfaliana: uma entidade onipotente, circunscrita a um território, detentora do monopólio da violência e da produção normativa. Contudo, ao observarmos a realidade material contemporânea, percebemos que essa definição tornou-se uma casca vazia, uma fachada institucional que mal esconde a profunda metamorfose do poder político. Vivemos sob a égide de um capitalismo profundamente oligopolizado, onde a soberania, outrora atributo inalienável da nação, sofre um processo contínuo de erosão e transferência para esferas privadas e transnacionais de poder econômico.
Nesse cenário, a figura do Estado não desapareceu, mas foi ressignificada. Longe de ser o árbitro imparcial dos conflitos sociais, o aparato estatal foi progressivamente capturado para atuar como um gerente de riscos do capital financeiro e tecnológico. A teoria crítica nos revela que a função primordial do Estado moderno deixou de ser a promoção do bem-estar social para se tornar o fiador da acumulação privada. Observamos isso com clareza solar nos momentos de crise: enquanto os lucros dos grandes conglomerados são privatizados e remetidos a paraísos fiscais, seus prejuízos são invariavelmente socializados através do fundo público. O Estado, portanto, opera hoje sob uma chantagem locacional permanente, refém de oligopólios que, por serem desterritorializados e líquidos, impõem suas regras a entes políticos que são, por natureza, fixos e territoriais.
Essa assimetria de poder torna-se ainda mais dramática quando adentramos a esfera da soberania digital. A revolução tecnológica não trouxe apenas novas ferramentas, mas inaugurou uma nova ontologia de poder que desafia a própria existência que afronta a Teoria do Estado. Os grandes conglomerados econômicos de viés tecnológicos, ou Big Techs, ascenderam à categoria de “semi-Estados”, operando em uma nuvem que ignora fronteiras geográficas e submetendo cidadãos a um regime normativo privado. Quando afirmamos que “o código é a lei”, não estamos recorrendo a uma metáfora, mas descrevendo a realidade de uma Lex Informatica que regula condutas ex ante, definindo arquiteturalmente o que é possível ou não fazer, muitas vezes à revelia dos Estados nacionais e alheio às constituições. Os “Termos de Uso” tornaram-se, na prática, cartas que dirigem a vida do cidadão na rede cuja natureza é privadas com efeitos sociais, impostas sem contraditório e geridas por algoritmos opacos que decidem sobre a liberdade de expressão e a morte civil digital de indivíduos, entidades sociais e empresas.
Diante dessa arquitetura de dominação, onde a soberania foi fragmentada e o território desmaterializado, a insistência em teorizar sobre o Estado poderia parecer um anacronismo. Entretanto, é justamente neste ponto que reside a urgência da crítica jusfilosófica. Abandonar a TGE seria capitular à ideia do “realismo capitalista”, aceitando que não há alternativa à governança corporativa do mundo. A pertinência de se estudar o Estado hoje reside na necessidade vital de mapear essas novas engrenagens de submissão. Precisamos compreender como o aparato público, que ainda detém a única legitimidade democrática formal, pode ser disputado e reformulado para impor limites a esse tecno-feudalismo emergente.
Portanto, a teoria do Estado contemporânea deve transmutar-se. Ela não pode mais ser um estudo descritivo de instituições estáticas, mas deve evoluir para densa reflexão transdisciplinar que perpassa pela ciência política, pela sociologia, pela cibernética, pela economia política, dentre outras áreas, capaz de formular um novo Constitucionalismo, amealhando o Político e Econômico. O desafio do jurista e do pensador político atual é desenhar mecanismos de soberania que transcendam a nostalgia das fronteiras físicas e alcancem a fluidez dos dados e do capital, buscando devolver à esfera pública a capacidade de decidir sobre a organização e o destino coletivo, resgatando a política das mãos visíveis — e bem pesadas — dos oligopólios globais.
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Adami Campos 