Adami Campos

Adami Campos*

A questão nacional está entre os principais temas tratados nas Ciências Sociais que envolvem enfrentamento de assuntos considerando a formação socioeconômica brasileira, tais como a independência, o nacionalismo, desenvolvimento e subdesenvolvimento, a modernização, instituições, formação histórica, democracia e correntes de pensamento (liberalismo, corporativismo, autoritarismo, marxismo e seus desdobramentos e articulações), arranjos e pactos políticos, entre outros, tema que arregimenta teóricos dos mais diversos matizes e gera inúmeros estudos que procuram interpretar o Brasil. Intrincada e complexa, esta questão, por si só, é um dilema e uma pergunta, que, invariavelmente, procura dar solução para algo que é nacional. Carrega, em si mesma, os conflitos existentes no interior de uma comunidade nacional, na compreensão weberiana, propugnando uma resposta, uma solução, ou mesmo, em tom programático, um projeto. 

A questão, como uma resposta da comunidade imaginada, é um empreendimento da crítica e do pensamento nacional acerca de como se formou o Brasil e de como se podem solucionar os problemas nacionais. A questão nacional, de forma imanente, pede uma resposta. Não é a resposta em si, contudo, é o caminho para se obter a compreensão do que esta significa em um preciso momento histórico. Neste caso, em particular, já se depara com uma dificuldade que lhe é própria: o bom exame da questãoimplica em uma assimilação de como se deu a formação econômica e social brasileira em sua amplitude e complexidade, nas múltiplas variantes da estrutura social, assim como os influxos de correntes de pensamento.

Embora a denominada questão nacional apareça com frequência em discursos, estudos e projetos, trata-seapenas, na maior parte das vezes, de ideias a serem aplicadas dentro das bordas nacionais, como se fosse um assunto restrito ao aspecto da escala. O que, nos parece, ao tratar desta forma deixa-se de extrair o grande potencial interpretativo e compreensivo que o tema nos permite angariar, embora, ressalta-se uma vez mais, para adentrar efetivamente à sua seara são necessárias etapas prévias indissociáveis, o assimilar do processo histórico, das linhas interpretativas que o influenciam, assim como dos problemas que precisam ser solucionados.

Sendo assim, como bem dito por Paulo Arantes, além da dificuldade imposta pela diversidade de assuntosa questão, invariavelmente, implica em entender sobre nação, nacionalismo e nacionalidade, temas que não costumam ter consensos. A ideia integrativa dessa miríade de ingredientes é a nação – que consiste no fundamento do poder político dentro de um estado nacional, sobretudo pelo fato de se apoiar no princípio da nacionalidade, ou seja, da função necessária entre nação e estado que imbrica o indivíduo ao estado, e, como ideia, foi imaginada por alguém ou por um grupo. Em meados do século XIX, Giuseppe Mazzini salienta, especificamente no ano de 1835, que “uma nacionalidade compreende um pensamento comum, um direito comum, um fim comum: mas esses não são os elementos essenciais. Onde os homens não reconheçam um princípio comum, aceitando-o em todas as suas consequências, onde não haja identidade de objetivos entre todos, não existe nação”. Embora a questão nacional tenha por elemento nuclear e imanente a nação, não é essencialmente circunscrita à compreensão da nação. Como mencionado no início, envolve a dinâmica de vários campos do saber e de fenômenos sociais de maneira intermitente. Em síntese de particular qualidade, José Murilo de Carvalho diz que “por nação, entendemos então a formação de identidades coletivas”. E digo que é qualificada, justamente em razão de as sínteses exporem, em preciosas sentenças, um largo aspecto a ser conhecido. O processo de formação de identidades coletivas é tão complexo e multifacetado, que destrinchá-lo exige a compreensão do Estado, do povo que o compõe, de seu território, enfim, de elementos diversos para se assimilar como se deu a formação da identidade coletiva. Concepção que se coaduna a uma compreensão da questão nacional como um fenômeno que integra elementos no interior de um processo histórico. 

Vale citar aqui Ignacio Rangel, talvez o mais engenhoso intérprete brasileiro, que tratou de sucessivas questões nacionais. Fazendo uso de sua teoria da dualidade, que difere da ideia de dualismo entre moderno e arcaico, escreveu, já em idade madura, partindo da assimilação da transição de centros hegemônicos da economia mundial e os influxos que exerciam sobre o Brasil. Lembrou, à sua maneira, até como Giovanni Arrighi expôs os ciclos de longa duração em O Longo Século XX. Versou sobre as tensões entre o processo de industrialização e a necessidade de reforma agrária, no período de 1930, assim como a crise financeira do Estado e a demanda por um meio de intermediação financeira, que consistia na formação do capital financeiro no Brasil, nos anos 1980. Embora a reflexão de Rangel seja fortemente marcada pelo viés econômico, sua compreensão não fica delimitada por esse campo do conhecimento, incluindo, desde 1950, a ideia de cultura ao processo de desenvolvimento. E nos dizeres de Milton Santos, que nos parece importante endossar, a riqueza da compreensão rangeliana está na capacidade de assimilar o processo histórico brasileiro em sua complexidade. E acrescentamos nós, em sua dualidade.

Nota de estudo sobre questão nacional.

São Paulo, 24 de maio de 2022.

*Robson Adami Campos é advogado e professor. Mestre em Estudos Brasileiros (IEB-USP) e especialista em Ciência Política (UNESP). E-mail: adamicampos@alumni.usp.br. Publicado na página www.adamicampos.com em 22 de maio de 2022.