Em junho de 2024, o Cade publicou o relatório “Control of Data, Market Power and Potential Competition in Merger Reviews”, elaborado por um dos grupos de trabalho da International Competition Network (ICN). O relatório, baseado em uma pesquisa com autoridades de 22 jurisdições, analisa a correlação entre controle de dados, poder de mercado e concorrência potencial em fusões e aquisições envolvendo mercados digitais. Os países considerados na pesquisa foram: Austrália, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, União Europeia, Alemanha, Hungria, Japão, Quênia, Lituânia, México, Noruega, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Taiwan, Turquia e Reino Unido.
O relatório identificou que uma das dificuldades encontradas é que muitas operações acabam não sendo notificadas devido ao estágio inicial das empresas envolvidas que, portanto, não atingem os critérios de faturamento existentes nas legislações locais. Nesse sentido, países como Alemanha e Áustria estão adotando novos critérios de notificação, que visam a lidar com eventual “subnotificação” de operações envolvendo startups. O estudo também ressaltou a necessidade de se discutir novas regras, incluindo um sistema que possibilite a eventual notificação ex-post de operações que envolvem mercados digitais.
O relatório também reconhece as dificuldades que as autoridades enfrentam para definir adequadamente o mercado relevante e analisar o poder de mercado das empresas que atuam em mercados digitais, em especial considerando o caráter extremamente dinâmico do setor. Há um consenso entre as autoridades concorrenciais no mundo sobre a necessidade de encontrar ferramentas qualitativas para complementar as quantitativas, que já são amplamente utilizadas na análise das operações. No entanto, o estudo reforça que tais ferramentas não devem substituir a análise caso a caso, pois, apesar de preocupações que possam surgir (por exemplo, com o eventual poder de mercado gerado pelo acesso a dados), essas operações também representam uma oportunidade para gerar eficiências relevantes que, por sua vez, podem maximizar o bem-estar do consumidor.
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Adami Campos 